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Termos de uso

 

Política de privacidade 

Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível, permitindo que você fique sempre a par do andamento dos serviços e possa recebê-los em casa, caso opte por isso. 

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a Recife Fotografia, por isso, todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o site da Recife Fotografia são tratadas com confidencialidade, em concordância com a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 

A informação pessoal é gerada por meio do preenchimento de formulários pelo próprio cliente e pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone, endereço residencial, data de nascimento e redes sociais. No caso de dados pessoais de crianças, será requisitado o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, de acordo com as disposições legais.

Termos de Uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE

"Recife Fotografia" VASCONCELOS FOTOGRAFIA LTDA., sociedade limitada com sede à Avenida Central, Lote 580, Loja 1, Núcleo Bandeirante, DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.117.100/0001-19 ("Recife Fotografia"), e seus clientes online ("USUÁRIOS"), ora ajustam os termos e condições que regem a prestação, por Recife Fotografia, de serviços online de impressão e compartilhamento de imagens digitais (os "SERVIÇOS Recife Fotografia")

  1. OBJETO

1.1. O objeto do Contrato é o estabelecimento das condições mediante as quais o USUÁRIO utilizará os SERVIÇOS Recife Fotografia no site https://www.recifefotografia.com.br ("SITE").

1.2. Será qualificado como ?USUÁRIO? todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2 abaixo.

  1. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE ("CADASTRO"). Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

2.2. O USUÁRIO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pelo Recife Fotografia.

2.3. O Recife Fotografia poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o Recife Fotografia poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pelo Recife Fotografia.

2.4. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS Recife Fotografia objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.

2.5. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR.

2.6. O USUÁRIO poderá autorizar o Recife Fotografia a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos SERVIÇOS Recife Fotografia, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido por Recife Fotografia perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento no SITE. Os e-mails encaminhados pelo Recife Fotografia que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO. O Recife Fotografia poderá também entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS Recife Fotografia.

  1. OS SERVIÇOS Recife Fotografia

3.1. Os SERVIÇOS Recife Fotografia consistem em:

3.1.1. Imprimir em papel fotográfico imagens digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos fomatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser publicados no SITE.

  1. DA IMPRESSÃO E ENTREGA DAS FOTOGRAFIAS AO USUÁRIO

4.1. O Recife Fotografia obriga-se a :

4.1.1. Permitir ao USUÁRIO enviar imagens digitalmente ao SITE, escolhendo as fotos que desejar para impressão e compartilhamento, sendo o pagamento realizado mediante cartão de crédito, transferência bancária (TED) ou qualquer meio de pagamento disponibilizado no SITE;

4.1.2. A entrega do produto em domicílio será realizada por portador, no horário das 8h. às 20h., mediante protocolo devidamente assinado por responsável no endereço especificado para a entrega.

4.1.3. Serão feitas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega do produto em razão da ausência de responsável para a assinatura do protocolo, ou por qualquer outro motivo independente da operação do Recife Fotografia, após a terceira tentativa, o pedido do USUÁRIO retornará ao endereço do remetente e aguardará um novo contato do USUÁRIO para nova confirmação do endereço de entrega.

4.1.4. O Recife Fotografia não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento.

4.1.5. As fotos enviadas para o Recife Fotografia sofrerão um "resize" no seu tamanho original de modo a otimizar o envio e armazenamento das fotos. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no site Recife Fotografia.

  1. SUPORTE TÉCNICO

5.1. O Recife Fotografia oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos SERVIÇOS Recife Fotografia;

5.2 Ao utilizar o suporte técnico, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

5.3. A RESPONSABILIDADE do Recife Fotografia QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O Recife Fotografia NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.

  1. PRAZO DO CONTRATO

6.1. O presente Contrato tem vigência e eficácia por prazo indeterminado a contar da data da conclusão do CADASTRO e poderá ser rescindido por qualquer das Partes nos termos dos itens 7 e 9 abaixo.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Constitui obrigação do USUÁRIO:

7.1.1. Não enviar fotografias que contenham conteúdo nu, pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra moral, a ética e aos bons costumes; o Recife Fotografia, ao seu exclusivo critério, poderá classificar o conteúdo como tal, reservando-se o direito de não realizar as impressões das imagens solicitadas e excluí-las de sua base de dados. Esta medida é feita para segurança e precaução de possíveis incidentes, já que nosso processo envolve empresas terceiras para transporte e entrega de pedidos.

7.1.2. Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o Recife Fotografia sempre que houver qualquer alteração.

7.1.3. Não transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

7.1.4. Não atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando imagens que causem ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de tais pessoas;

7.1.5. Não compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer imagens que violem segredo industrial e/ou sigilo de dados;

7.1.6. Não transmitir qualquer material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual e de imagens do Recife Fotografia e/ou de terceiros;

7.1.7. Não transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas ou equipamentos do Recife Fotografia e/ou de terceiros;

7.1.8. Quaisquer fins ilegais, mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas e/ou pedofilia;

7.1.9. Caso permita o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros, assumir integral responsabilidade pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros;

7.1.10. Assumir integral responsabilidade por todos os efeitos decorrentes de quaisquer alegações por quaisquer terceiros, de violação de direitos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato, isentando o Recife Fotografia, seus sócios, empregados e contratados de qualquer responsabilidade decorrente de tais alegações, inclusive quanto a cópias e retransmissões de imagens por tais terceiros sem o conhecimento ou consentimento do USUÁRIO;

7.1.11. O USUÁRIO DEVE PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO Recife Fotografia NÃO DEVE SER UTILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.

  1. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES

8.1. O Recife Fotografia poderá modificar os termos e condições a qualquer tempo, por qualquer razão e sem comunicação prévia, incluindo a extinção do serviço ou parte dos serviços, devendo o USUÁRIO consultar esta página periodicamente.

8.2. O Recife Fotografia poderá oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de termo aditivo a este Contrato.

8.3. O serviço de armazenamento poderá ser limitado a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao USUÁRIO.

  1. ARMAZENAMENTO DAS FOTOS

9.1. O serviço de armazenamento fotos será limitado a 6 meses. Sempre que uma foto completar 6 meses após o envio (upload) para o site, ou um projeto completar 6 meses de criado, estará apto para deleção do site. O SITE comunicará previamente à deleção de fotos e projetos ao usuário.

  1. CANCELAMENTO DE CONTA (RESCISÃO DE CONTRATO)

10.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, desde que notifique a outra Parte, por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.2. O Recife Fotografia poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia no caso de descumprimento contratual por parte do USUÁRIO.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Fórum Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, DF para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.

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